TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO SUA RECEITA

Bem-vindo(a) ao SuaReceita! O conhecimento dos termos descritos a seguir são importantes porque:Explicam seus direitos legais e de propriedade no SuaReceita;Indicam a nossa Política de Privacidade, descrevendo que informações você permite a captura, uso e divulgação pelo SuaReceita e como essas informações podem ser utilizadas;Informam as regras de uso do SuaReceita, aplicável a todos os seus usuários; Apresentam os meios e condições de conciliar e dirimir eventuais disputas legais. Prepare um lanche delicioso acompanhado de um café ou um suco e venha com a gente!

1) INTRODUÇÃO E ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Ao cadastrar-se no aplicativo SuaReceita (“Aplicativo”) ou utilizar quaisquer de seus recursos ou funcionalidades, você está celebrando um contrato com a pessoa jurídica SuaReceita indicada no item 2 deste documento. Você precisa ser maior de idade para ser apto a firmar esse contrato com o SuaReceita, ou possuir a autorização de um responsável para tal.

Por meio deste aceite você assume estar em conformidade com os Termos e Condições de Uso do serviço SuaReceita e de sua Política de Privacidade, a qual recomendamos a leitura na íntegra aqui. Se você não concordar ou não aceitar qualquer ponto descrito ao longo deste documento, não poderá utilizar os serviços oferecidos pelo SuaReceita, eximindo-a de qualquer responsabilidade ou reclamação oriunda da não concordância.

Futuras alterações, incluindo alterações de termos e acordos, privacidade, renovações automáticas, ofertas, gratuidades ou cobrança pelo uso de serviços, assim como novas funcionalidades, serviços ou inovações tecnológicas serão automaticamente renovadas e contempladas retroativamente por este aceite. Entretanto, todas as atualizações dos termos serão informadas aos usuários pelo site ou por email, para consulta. As alterações não inviabilizarão o uso contínuo do serviço e a continuidade do uso do serviço constituirá a renovação do aceite. Caso você não concorde com os novos itens ou mudanças implementadas, poderá a qualquer momento encerrar a sua conta no SuaReceita diretamente pelo aplicativo ou entrando em contato conosco.

2) A EMPRESA

O aplicativo SuaReceita, bem como o site www.suareceita.net, são de titularidade e tem seus direitos detidos pelo SUA RECEITA ME. (“Empresa”).

Todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, nomes de domínios e qualquer produção intelectual característica da marca SuaReceita são propriedades exclusivas da Empresa. O aceite dos termos de uso não concede o direito de uso de tais propriedades, comercialmente ou não.

3) PRODUTO

O SuaReceita é uma plataforma social de publicação, edição, busca, visualização e compartilhamento de receitas criadas e disponibilizadas pelos usuários, para serem visualizadas pela rede pelos usuários cadastrados no aplicativo SuaReceita, dentro das propriedades digitais da Empresa, incluindo suas redes sociais. Pelo aplicativo é possível inserir detalhes da receita criada pelo usuário, assim como fotos e vídeos, em conformidade com as especificações, assim como os formatos e tamanhos de arquivos definidos pela Empresa.

A utilização dos serviços que viabilizam a proposta do produto descrito acima é gratuita, podendo a Empresa disponibilizar, a qualquer momento, funcionalidades e serviços adicionais mediante o pagamento de uma taxa de serviço. Quaisquer incrementos de serviços, gratuitos ou mediante pagamento, serão detalhados e informados através da publicação de atualização dos Termos e Condições de Uso do Aplicativo.

4) CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO

Ao publicar um conteúdo no Aplicativo, seja no formato de texto, imagem ou vídeo, o usuário cede os direitos de utilização desse conteúdo em sua totalidade para a SuaReceita por tempo indeterminado, em todas as propriedades da Empresa, incluindo também, ações promocionais, campanhas na mídia online e offline, bem como seu compartilhamento pelos demais usuários. À Empresa, dessa forma, é dispensada a necessidade de autorização prévia pelo usuário.

Para a entrega da proposta do produto citada no item 3, o SuaReceita irá exibir os conteúdos nas respectivas vitrines e páginas de resultados de busca no aplicativo. O SuaReceita se reserva o direito de retirar, alterar ou modificar essas vitrines e repositórios de conteúdos, sem qualquer aviso prévio e sem incorrer em qualquer responsabilidade com o usuário ou terceiros.

Ao publicar um conteúdo no aplicativo SuaReceita você concorda em ser um gerador de conteúdo para o site. Será possível acompanhar o saldo referente à monetização do engajamento e interação dos usuários em suas publicações no aplicativo SuaReceita.

Todo o Conteúdo adicionado, criado, carregado, enviado, distribuído ou publicado no Aplicativo pelos usuários (coletivamente “Conteúdo do Usuário”), disponibilizado publicamente ou transmitido em particular, é de responsabilidade exclusiva da pessoa que originou esse Conteúdo do Usuário. Você declara que todo o Conteúdo do Usuário fornecido por você é preciso, completo, atualizado e em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Você reconhece que todo o Conteúdo do Usuário fornecido por você pode ser auditado por um terceiro designado pelo SuaReceita e que se você violar algum destes Termos de Serviço, inclusive devido à fraude, poderá ser removido das propriedades digitais do SuaReceita sem qualquer aviso prévio pela Empresa. Você reconhece que todo o Conteúdo acessado por você, incluindo o Conteúdo do Usuário, utilizando os Serviços é por seu próprio risco e você será o único responsável por qualquer dano ou perda a você ou a qualquer outra parte dele resultante. Não garantimos que qualquer conteúdo que você acesse em nosso site ou aplicativo ou através dos Serviços seja ou continuará sendo preciso.

Como condição de uso, você se compromete a não usar os serviços para qualquer finalidade proibida por estes Termos de Serviço. Você é responsável por todas as suas atividades relacionadas aos Serviços.

Você não deve (e não deve permitir a terceiros): (a) tomar qualquer ação ou (b) fazer upload, baixar, publicar, enviar ou distribuir ou facilitar a distribuição de qualquer Conteúdo no ou através do Serviço, incluindo, sem limitação, qualquer Conteúdo do Usuário, que:

Viole qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito autoral, direito de publicidade ou outro direito de qualquer outra pessoa ou entidade ou viole qualquer lei ou dever contratual;

Você sabe que é falso, enganoso ou impreciso;

Defenda ou estimulem as práticas de bulimia e/ou anorexia;

É ilegal, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, enganoso, fraudulento, invasivo da privacidade de outra pessoa, tortuoso, obsceno, vulgar, pornográfico, ofensivo, profano, contém ou retrata nudez, contém ou retrata atividade sexual, contém atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (segundo o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente) ou é inapropriado como determinado por nós a nosso exclusivo critério;

Exibe prática, indução ou incitação de preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou qualquer outra forma de discriminação;

Constitui publicidade não autorizada ou não solicitada, lixo eletrônico ou em massa (“spam”);

Contém propaganda eleitoral;

Contém banners publicitários;

Divulgue vendas online ou os meios para tal;

Contém vírus de software ou quaisquer outros códigos, arquivos ou programas de computador projetados ou destinados a interromper, danificar, limitar ou interferir no funcionamento adequado de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações ou danificar ou obter acesso não autorizado a qualquer sistema, dados, senha ou outras informações nossas ou de terceiros;

Personifica qualquer pessoa ou entidade, incluindo qualquer um de nossos funcionários ou representantes;

Inclui documentos de identificação de qualquer pessoa ou informações financeiras confidenciais.

Você é responsável por todo o conteúdo que publica no Aplicativo. Por isso, qualquer ação judicial movida contra o SuaReceita ou seus parceiros devido a um conteúdo de sua responsabilidade, será redirecionada para você, cabendo ainda a indenização à Empresa por quaisquer danos, perdas e despesas de qualquer tipo decorrentes desta ação, incluindo custos e honorários advocatícios.

5) ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE E DO APLICATIVO

O download e o acesso ao aplicativo poderão ser feitos por meio de qualquer dispositivo que tenha acesso à Internet e possua sistema operacional e navegadores compatíveis com o Aplicativo. A obtenção, contratação e pagamento dos produtos e serviços necessários ao download, acesso e uso do aplicativo são de exclusiva responsabilidade do usuário.

Você deverá realizar, para o bom funcionamento do Serviço, todas as atualizações e solicitações de manutenção exigidas, seja do software ou do hardware compatível com o mesmo. Você está ciente de que o caso de não observância dessa recomendação poderá causar mal funcionamento do aplicativo. Referidas manutenções são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Nenhuma garantia é fornecida quanto à qualidade, precisão, funcionalidade, disponibilidade ou performance do SuaReceita. A Empresa se reserva o direito de suspender, retirar, alterar, modificar ou mudar o serviço fornecido sem qualquer aviso prévio e sem incorrer em qualquer responsabilidade com o usuário ou terceiros.

O download do aplicativo do SuaReceita, bem como o cadastro e busca por usuários é gratuito e pode ser feito através da Apple Store ou do Google Play.

Você concorda e reconhece que será responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha, criados no ato de registro. O usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades que ocorram em qualquer conta criada para o seu uso do aplicativo, mesmo se tais atividades não forem efetuadas pelo mesmo e o usuário se compromete a notificar o SuaReceita imediatamente acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. O SuaReceita não será responsável por qualquer perda ou dano resultante do uso por outra pessoa da conta ou senha do usuário, com ou sem conhecimento do usuário.

O SuaReceita não se responsabiliza por, e não pode controlar, o uso por outras pessoas de qualquer informação fornecida pelo usuário. Assim, recomendamos cuidado ao selecionar os dados pessoais que o usuário fornece a outros através do nosso aplicativo.

6) USO DAS INFORMAÇÕES

Ao criar uma conta no SuaReceita o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo. Os dados de cadastro são de responsabilidade exclusiva do usuário. Não cabe ao SuaReceita a verificação dessas informações, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário manter as mesmas atualizadas, incluindo os dados bancários para o recebimento do valor gerado pelas receitas.

Se você for menor de idade, você precisa do consentimento de um responsável para que possamos coletar os seus dados.

Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas é de total responsabilidade do usuário. O SuaReceita se reserva o direito de solicitar ou excluir, a qualquer tempo, informações que entenda necessárias para o bom uso do Aplicativo.

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DEMONSTRA DE FORMA CLARA, SIMPLES E TRANSPARENTE COMO LIDAMOS COM AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS USUÁRIOS. RECOMENDAMOS A LEITURA AQUI.

7) CANCELAMENTO DA CONTA

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o SuaReceita poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) que fornecer qualquer informação incorreta;

e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.

f) que solicite o encerramento da sua conta;

g) Por cancelamento da conta no Facebook ou Google;

Quando do encerramento da conta, o SuaReceita não possui qualquer obrigação de armazenar os dados do usuário nem conteúdos publicados ou armazenados sob o seu perfil.

Caso o usuário possua uma assinatura Premium, ela será, também, cancelada pelo SuaReceita, sem direito a reembolso do período restante.

8) LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUM CASO, NÓS, NOSSOS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS, FORNECEDORES OU FORNECEDORES DE CONTEÚDOS, SERÃO RESPONSÁVEIS SOB CONTRATO, LEI NACIONAL OU ESTRANGEIRA, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, RELATIVA AOS SERVIÇOS, POR DANOS EMERGENTES DIRETOS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS OU PATRIMÔNIO DE MARCA, CUSTO DE COMPRA DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU DANOS MORAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, COMPENSATÓRIOS OU CONSEQÜENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS, DANOS A COMPUTADORES, OU FALHAS DE SISTEMA, CAVALOS DE TRÓIA, OU SIMILARES (INDEPENDENTEMENTE DA FONTE DE ORIGEM), OU A INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE DO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL A QUE O SUARECEITA TENHA SIDO INFORMADA OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE TAL DANO, MESMO QUE UMA SOLUÇÃO LIMITADA IMPLEMENTADA TENHA FALHADO EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DO SUARECEITA DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS OU DO USO OU A INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO EXCEDERÁ AS QUANTIAS QUE O USUÁRIO PAGOU AO SUARECEITA PELO USO DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO DURANTE PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR DE TRÊS (3) MESES.

9) DO FORO

O presente Contrato reger-se-á pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do presente Contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10) COMPRAS E PAGAMENTO

Geral: O SuaReceita poderá oferecer serviços para compra (“Compras no Aplicativo”), cujo pagamento é realizado por meio da App Store ou Google Play Store. Para finalizar a compra, será necessário fazer a confirmação no provedor de pagamento aplicável, e a cobrança será também realizada pelo provedor em questão (App Store ou Google Play Store).

Renovações Automáticas: O SuaReceita poderá oferecer serviços de assinatura com renovação automática, como assinatura mensal ou anual. Se você adquirir uma assinatura de renovação automática, ela será continuamente renovada no fim do período em questão, com cobrança no seu meio de pagamento escolhido (via Apple Store ou Google Play Store), a menos que seja realizado o cancelamento da assinatura. Excluir sua conta do aplicativo ou remover o aplicativo do seu smartphone não configura cancelamento da assinatura: é necessário realizar o cancelamento conforme descrito abaixo. O valor cobrado nas renovações será o mesmo que você concordou em assinar inicialmente. Caso haja aumento no valor das assinaturas de serviços Premium, você será avisado com antecedência e terá a chance de realizar o cancelamento da assinatura. Caso opte por continuar assinando, começará a ser cobrado pelo novo valor em vigor.

Cancelamento: O cancelamento da assinatura deverá ser realizado por meio da plataforma de terceiros pela qual a compra foi feita (Apple Store ou Google Play Store). É necessário acessar a sua conta pela plataforma em questão e seguir as instruções necessárias para que a assinatura seja efetivamente cancelada. Caso o cancelamento da assinatura seja realizado no meio de um período de cobrança, você permanecerá tendo acesso ao conteúdo assinado até o fim do período em questão, e a recorrência não mais será cobrada posteriormente, a não ser que você venha a comprar a assinatura novamente no futuro. Não será oferecido reembolso pro-rata pelo período restante em caso de cancelamento no meio do período de cobrança, salvo em casos excepcionais, em que a Central de Ajuda precisa ser contactada para analisar a questão.

Período de teste gratuito: o SuaReceita poderá oferecer período de teste gratuito nos serviços de assinatura. Caso você cancele sua assinatura durante o período de teste, não haverá cobrança. Caso não haja cancelamento, seu período de teste será convertido em assinatura paga, com renovação ao fim de cada período e você será cobrado por ela até que seja realizado o cancelamento.

11) SUPER CHEFS

A relação do SuaReceita com os Super Chefs é estritamente relativa à postagem de receitas na plataforma e publicações em redes sociais. O SuaReceita não possui relação com os restaurantes ou plataformas individuais dos Super Chefs e não se responsabiliza por questões relacionadas aos Super Chefs que estejam fora da esfera da plataforma SuaReceita. O SuaReceita poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover, substituir ou adicionar Chefs do produto “Super Chefs”. O usuário assinante do aplicativo não receberá reembolso do valor pago caso haja alteração dos Chefs dentro do período da assinatura em questão.

12) RETIRADA DE PAGAMENTOS

Este Termo de Retirada de Pagamento em Dinheiro é promovido pelo SuaReceita, por tempo determinado pelo mesmo, e dirigido aos usuários do aplicativo SuaReceita com mais de 18 (dezoito) anos (o “Programa”), que neste ato declaram ter lido, compreendido e aceito, assinando-o abaixo. O pagamento está sujeito ao cumprimento dos termos, deveres e obrigações estabelecidos nas regras do Aplicativo, inclusive com relação aos valores, indenizações e condições de pagamento, e eventuais deduções a serem realizadas nos devidos valores sob as Regras do Programa estão desde já autorizadas. Ao participar do Aplicativo, você concorda em cumprir todos os termos e condições destes Termos de Retirada.

Poderemos promover periodicamente alterações neste contrato e em qualquer uma das políticas listadas acima. A versão revisada entrará em vigor no momento da sua publicação. Ao continuar a utilizar nossos serviços após qualquer alteração nas Políticas, você estará concordando em estar vinculado e a cumprir tais alterações.

Você poderá receber pagamentos, assim que estiverem disponíveis, entrando em “sua carteira”. O pagamento será feito diretamente na conta cadastrada por você no aplicativo.

A retirada do Pagamento estará sujeita às seguintes instruções:Você precisará ter uma chave pix em sua titularidade. Deve se certificar de que as informações passadas sejam precisas, completas e atualizadas. Você será o único responsável por quaisquer consequências resultantes do fornecimento impreciso ou inadequado das informações sobre sua conta.O valor ficará disponível em sua carteira em até 60 dias.Somente usuários com 18 anos de idade podem participar.O valor mínimo de retirada é R$ 10,00.É possível solicitar apenas 1 saque por dia.Qualquer saldo deverá ser resgatado dentro de 2 anos após o recebimento, após esse período, o valor será zerado.Após a solicitação de saque, o valor será creditado dentro de 15 dias úteis.Não cobraremos qualquer taxa pelo processamento de sua solicitação de retirada.Os pagamentos não são transferíveis para outros usuários do SuaReceita ou contas de outra titularidade.

REGRAS GERAIS

Você concorda que temos o direito absoluto de gerenciar, regulamentar, controlar, modificar e/ou eliminar o recurso de retirada de pagamento no SuaReceita, ou qualquer um de seus serviços, no todo ou em parte, de acordo com nossa interpretação e critério, em qualquer caso geral ou específico ou devido a problemas relacionados a serviços de terceiros e o SuaReceita não terá nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa pelo exercício de tais direitos. Por exemplo, as modalidades de pagamento podem ficar indisponíveis, serem excluídas da sua conta ou de qualquer outra forma serem perdidas caso a sua conta seja encerrada ou fechada por qualquer motivo ou quando o SuaReceita descontinuar, modificar ou atualizar um aspecto aplicável do Programa ou dos Serviços. Nesse caso, o respectivo pagamento, devido nos termos do Contrato firmado entre você e o SuaReceita, será feito conforme indicado pelo SuaReceita.

O SuaReceita pode suspender ou encerrar o processo de pagamento de bônus ou a capacidade de um usuário de participar a qualquer momento e por qualquer motivo. Reservamos o direito de suspender, sem aviso prévio, se identificarmos qualquer atividade que acreditamos ser abusiva, fraudulenta ou que viole nossos Termos de Serviço ou Política de Privacidade.

Por razões de segurança, cada solicitação de retirada será analisada e processada por nós dentro de 15 dias corridos a partir do recebimento, mas não é garantido que cada solicitação de retirada seja aprovada dentro desse período. Tentaremos processar solicitações de retirada em tempo hábil, no entanto, não garantimos que os pagamentos serão feitos dentro de um período específico.

O uso de suas informações pessoais estará sujeito a estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade e Termos de Serviço, que serão incorporados a estes Termos para todos os fins.

Lei e jurisdição aplicáveis. Estes Termos, seu objeto e sua formação, são regidos pela lei Brasileira. Os tribunais do Brasil terão jurisdição exclusiva para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos.

Em caso de dúvidas, por favor entre em contato conosco através da nossa central de atendimento.